Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a interrupção imediata do processo de fechamento de escolas quilombolas sem prévia consulta às comunidades, conforme determina o parágrafo único do art. 28 da Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996 - LDB.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o contexto de oferta da educação quilombola em Minas Gerais, especificamente com relação às questões a seguir: identificação e localização das escolas quilombolas municipais e estaduais no Estado, tanto as situadas nos territórios das comunidades quilombolas quanto as localizadas fora desses territórios mas atendam mais de 50% de alunos quilombolas; montante e situação da execução orçamentária dos recursos  destinados à melhoria da qualidade de oferta dessa educação no Estado; procedimentos para cadastro das escolas nos sistemas de gerenciamento do Ministério da Educação como escolas quilombolas; número de solicitações de reconhecimento de escola de educação escolar quilombola, bem como o número de processos em tramitação e concluídos, nos termos da Portaria SEE nº 50, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta os procedimentos de análise e reconhecimento como educação quilombola em comunidades remanescentes de quilombos em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de vagas reservadas para candidatos pertencentes a comunidades quilombolas no período de 2018 a 2024, nos termos do art 3º da Lei 22570, de 5/7/2017.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o contexto de oferta da educação quilombola em Minas Gerais, especificamente com relação às questões a seguir: identificação e localização das escolas quilombolas municipais e estaduais no Estado, tanto as situadas nos territórios das comunidades quilombolas quanto as localizadas fora desses territórios mas que atendam mais de 50% de alunos quilombolas; montante e situação da execução orçamentária dos recursos  destinados à melhoria da qualidade de oferta dessa educação no Estado; procedimentos para cadastro das escolas nos sistemas de gerenciamento do Ministério da Educação como escolas quilombolas; número de solicitações de reconhecimento de escola de educação escolar quilombola, bem como o número de processos em tramitação e concluídos, nos termos da Portaria SEE nº 50, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta os procedimentos de análise e reconhecimento como educação quilombola em comunidades remanescentes de quilombos em Minas Gerais.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para a inclusão de professores quilombolas nos respectivos quadros docentes.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado