Lei nº 25.211, de 09/04/2025
Dispõe sobre as ações voltadas para a promoção de mulheres adultas e
jovens em espaços de liderança no Estado.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Estabelece que o Estado deve promover a igualdade no acesso e no exercício de cargos de liderança por mulheres adultas e jovens em todos os setores da sociedade mineira. Para isso, define diretrizes como a formação de redes de apoio, programas de capacitação, incentivo à participação em atividades de desenvolvimento de liderança e à presença feminina em cargos de liderança. Determina também a promoção de medidas específicas para mulheres adultas e jovens negras, visando maior representatividade e equidade racial. Prevê ainda parcerias com diversos setores e a criação de indicadores para monitorar e avaliar os programas implementados.
PL PROJETO DE LEI 2329/2024
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/04/2025 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Estabelece que o Estado deve promover a igualdade no acesso e no exercício de cargos de liderança por mulheres adultas e jovens em todos os setores da sociedade mineira. Para isso, define diretrizes como a formação de redes de apoio, programas de capacitação, incentivo à participação em atividades de desenvolvimento de liderança e à presença feminina em cargos de liderança. Determina também a promoção de medidas específicas para mulheres adultas e jovens negras, visando maior representatividade e equidade racial. Prevê ainda parcerias com diversos setores e a criação de indicadores para monitorar e avaliar os programas implementados.
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