PL PROJETO DE LEI 4559/2017
Institui o Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais - Certifica Minas.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22926 2018 - Lei Ordinária
2 a favor
1 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
401 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4126/2017
PL 4126/2017
Agora
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Torna obrigatória a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar nas escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 39/2016
Ratifica regime especial de tributação para setor de fabricação de alimentos para animais, nos termos do art 225-A, da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5514 2017 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3867/2016
PL 3867/2016
Agora
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Altera a Lei 20608 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3854/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de produtos provenientes de agricultura familiar nas gôndolas dos supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Projeto vetado totalmente
5 a favor
0 contra
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 34/2016
Ratifica o regime especial de tributação concedido ao setor de fabricação de alimentos para animais, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5512 2016 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3419/2016
Altera a Lei 21156, de 17 de janeiro de 2014, que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3305/2016
Dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização da cachaça de alambique e da cachaça de coluna ou aguardente de cana de açúcar e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2874/2015
Altera a Lei 19476, de 11 1 2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS) e Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 22920 2018 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2870/2015
Estabelece as diretrizes para a recuperação emergencial de estradas vicinais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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