Lei nº 22.926, de 12/01/2018
Dispõe sobre o Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e
Agroindustriais – Certifica Minas – e dá outras providências.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Art. 1-2: Criação, Programa Estadual, Certificação, Produto Agropecuário, Produto Agroindustrial. Art. 3-10: Composição, Grupo Gestor, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG).
Assunto Geral Agropecuária.
PL PROJETO DE LEI 4559/2017
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/01/2018 Pág. 6 Col. 2
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Art. 1-2: Criação, Programa Estadual, Certificação, Produto Agropecuário, Produto Agroindustrial. Art. 3-10: Composição, Grupo Gestor, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG).
Assunto Geral Agropecuária.
Documentos
