PL PROJETO DE LEI 3867/2016
PL 3867/2016
Agora
Carregando mensagem...
Altera a Lei 20608 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição
de Alimentos da Agricultura Familiar.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2016
Observação Silegis O artigo sexto da Lei nº 20.608/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 6º. Dos recursos destinados à compra institucional de gêneros alimentícios in natura ou manufaturados, o Estado aplicará no mínimo 50% (cinquenta por cento) na aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de organizações de agricultores familiares, para fins de:" Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Aquisição, Alimentos, Origem, Agricultura Familiar. Aumento, Percentagem, Aquisição.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2016
Observação Silegis O artigo sexto da Lei nº 20.608/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 6º. Dos recursos destinados à compra institucional de gêneros alimentícios in natura ou manufaturados, o Estado aplicará no mínimo 50% (cinquenta por cento) na aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de organizações de agricultores familiares, para fins de:" Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Aquisição, Alimentos, Origem, Agricultura Familiar. Aumento, Percentagem, Aquisição.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
03/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
28/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
30/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cabo Júlio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cabo Júlio.
01/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída).
26/10/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2016, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer. Recebido na CJU em 31/10/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2016, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer. Recebido na CJU em 31/10/2016.