Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE OBRAS CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: LEI 13868 2001 - LEI ORDINÁRIA
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 3 DA LEI 11824, DE 6 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE CONTEÚDO EDUCATIVO NAS CAPAS E CONTRACAPAS DE CADERNOS ESCOLARES ADQUIRIDOS PELAS ESCOLAS PÚBLICAS. (DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM EDUCATIVA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS).
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: LEI 13429 1999 - LEI ORDINÁRIA
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1 DA LEI 11036, DE 14 DE JANEIRO DE 1993, QUE OBRIGA ESCOLAS A TORNAREM PÚBLICOS DADOS ESCOLARES RELATIVOS AO SEU DESEMPENHO. (OBRIGA ESCOLAS A INFORMAR O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES, DISCRIMINADO POR SÉRIE)
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: LEI 13175 1999 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DO RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO AOS CANDIDATOS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: REJEITADO
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DE INFORMAÇÕES SOBRE CUIDADOS COM A SAÚDE E SOBRE OS DIREITOS E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 12420 1996 - LEI ORDINÁRIA
