PL PROJETO DE LEI 532/1995
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
DE INFORMAÇÕES SOBRE CUIDADOS COM A SAÚDE E SOBRE OS DIREITOS E AS
GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12420 1996 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO HELY TARQÜÍNIOPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12420 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/1995
Proposição de Lei PRL 13227 1996
Indexação
Resumo DIVULGAÇÃO, ÓRGÃOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, EXECUTIVO, INFORMAÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, ÁREA, SAÚDE, DIREITOS, GARANTIA CONSTITUCIONAL, CIDADÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/1995
Proposição de Lei PRL 13227 1996
Indexação
Resumo DIVULGAÇÃO, ÓRGÃOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, EXECUTIVO, INFORMAÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, ÁREA, SAÚDE, DIREITOS, GARANTIA CONSTITUCIONAL, CIDADÃO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
Tramitação
26/12/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12420 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/12/1996. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 31/12/1996, RETIFICANDO O NÚMERO DA LEI.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12420 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/12/1996. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 31/12/1996, RETIFICANDO O NÚMERO DA LEI.
12/12/1996
REMESSA DO OFÍCIO 3171/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13227 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3171/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13227 PARA SANÇÃO.
10/12/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/12/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1996, PÁG 7 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1996, PÁG 7 COL 1.
27/11/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/11/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/11/1996.
16/05/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 15 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 15 COL 2.
24/04/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 24/4/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 24/4/1996.
07/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/1996, PÁG 5 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/1996, PÁG 5 COL 2.
12/12/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1995, PÁG 21 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/1995.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1995, PÁG 21 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/1995.
09/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
07/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1995, PÁG 5 COL 3. RECEBIDO NA ECD EM 7/11/1995.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1995, PÁG 5 COL 3. RECEBIDO NA ECD EM 7/11/1995.
20/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
17/10/1995
PUB PÁG 5 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/10/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 5 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/10/1995.