PL PROJETO DE LEI 423/1999
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 3 DA LEI 11824, DE 6 DE JUNHO DE 1995, QUE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE CONTEÚDO
EDUCATIVO NAS CAPAS E CONTRACAPAS DE CADERNOS ESCOLARES ADQUIRIDOS PELAS
ESCOLAS PÚBLICAS. (DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA
DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM EDUCATIVA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13429 1999 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13429 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/1999
Proposição de Lei PRL 14275 1999
Indexação
Resumo EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, NÚMERO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 11824 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/1999
Proposição de Lei PRL 14275 1999
Indexação
Resumo EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, NÚMERO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 11824 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/12/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13429 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13429 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/1999.
13/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2547/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14275 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2547/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14275 PARA SANÇÃO.
09/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1999, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1999, PÁG 26 COL 4.
02/12/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/1999.
01/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 24 COL 2.
24/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
18/11/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 18/11/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 18/11/1999.
29/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/10/1999, PÁG 19 COL 4.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/10/1999, PÁG 19 COL 4.
25/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
19/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/1999, PÁG 27 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 20/8/1999.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/1999, PÁG 27 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 20/8/1999.
30/06/1999
PUB PÁG 19 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/7/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/7/1999.