PL PROJETO DE LEI 1814/1998
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1 DA LEI 11036, DE 14 DE JANEIRO
DE 1993, QUE OBRIGA ESCOLAS A TORNAREM PÚBLICOS DADOS ESCOLARES
RELATIVOS AO SEU DESEMPENHO.
(OBRIGA ESCOLAS A INFORMAR O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES,
DISCRIMINADO POR SÉRIE.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 13175 1999 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇASPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13175 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/1998
Proposição de Lei PRL 14013 1998
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, INFORMAÇÃO, NÚMERO, VAGA.
Legislação citada LEI 11036 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/1998
Proposição de Lei PRL 14013 1998
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, INFORMAÇÃO, NÚMERO, VAGA.
Legislação citada LEI 11036 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
20/01/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13175 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13175 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/1999.
29/12/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1991/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14013 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1991/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14013 PARA SANÇÃO.
23/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1998, PÁG 30 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1998, PÁG 30 COL 1.
21/12/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/12/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/12/1998.
16/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1998, PÁG 51 COL 4.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1998, PÁG 51 COL 4.
25/11/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 26/11/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 26/11/1998.
18/11/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
11/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/1998, PÁG 16 COL 3.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/1998, PÁG 16 COL 3.
28/10/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
26/08/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1998, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 27/8/1998.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1998, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 27/8/1998.
01/07/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
24/06/1998
PUB PÁG 22 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/1998.