Lei nº 13.175, de 20/01/1999
ACRESCENTA INCISO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 11.036, DE 14 DE
JANEIRO DE 1993, QUE OBRIGA ESCOLAS A TORNAR PÚBLICOS DADOS ESCOLARES
RELATIVOS A SEU DESEMPENHO.
Origem
Fonte
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, DIVULGAÇÃO, NÚMERO, VAGA.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 1814/1998
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/1999 PÁG. 11 COL. 1
MICROFILME 572
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, DIVULGAÇÃO, NÚMERO, VAGA.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
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