Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o tombamento, como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Estado, do prédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o queijo do reino do Município de Antônio Carlos.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Confere ao Município de Antônio Carlos o título de Capital Estadual do Queijo do Reino.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte pedido de providências para a apuração do fato ocorrido em 16/9/2025, quando o Centro Cultural e Religioso Casa São Lázaro, terreiro de candomblé localizado no Bairro Lagoinha Leblon, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte, foi invadido, depredado e furtado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para a digitalização, por empresa especializada, do acervo histórico e documental do antigo Hospital Colônia de Barbacena, de forma a assegurar sua preservação e acessibilidade, com vistas a possibilitar pesquisas e contribuições ao inquérito civil instaurado para apurar os fatos e buscar medidas de reparação relativas à política de internação compulsória, garantindo às vítimas justiça e o reconhecimento de suas histórias.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, em Belo Horizonte, pedido de providências para realizar investigação sobre a destinação do acervo do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - após a mudança do órgão para a Cidade Administrativa, inclusive dos bens móveis objeto de tombamento municipal situados na antiga sede.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a criação de um centro de documentação e memória da infraestrutura de transporte, a ser abrigado na antiga sede do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG -, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Fundação Helena Antipoff - FHA - em Ibirité pedido de providências para a implementação de parceria entre os cursos de arte do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias - Cicalt -, no Campus Plug Minas, e as escolas de samba e blocos carnavalescos de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a implementação de política de apoio ao deslocamento dos estudantes matriculados nas turmas de educação profissional oferecida pelo Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias - Cicalt - no Campus Plug Minas, garantindo condições de igualdade com os demais estudantes da rede estadual e efetividade no acesso ao direito constitucional à cultura e à educação.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a liberação do caixa escolar do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias – Cicalt –, responsável pelos cursos artísticos oferecidos no Campus Plug Minas, no Bairro Horto, em Belo Horizonte, na modalidade de educação profissional e tecnológica.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
