PL PROJETO DE LEI 1179/1997
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA, O GERENCIAMENTO E O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA, O GERENCIAMENTO E O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO DA ÁGUA.
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PFL)
Situação: LEI 12503 1997 - LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE NORMAS DE PADRONIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE POTABILIDADE DAS ÁGUAS PARA ALIMENTAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO GOMES MOREIRA PSP
Situação: LEI 2027 1959 - LEI ORDINÁRIA