PL PROJETO DE LEI 537/1995
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO DA ÁGUA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12503 1997 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO PAULO PIAUPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12503 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/1995
Proposição de Lei PRL 13276 1996
Observação MATA CILIAR. COPASA CEMIG
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, CONSERVAÇÃO, ÁGUA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, BACIA HIDROGRÁFICA, DESTINAÇÃO, ABASTECIMENTO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, INVESTIMENTO, PERCENTAGEM, RECEITA OPERACIONAL, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS MINERAIS HÍDRICOS E ENERGETICOS, FISCALIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: INDICAÇÃO, EXECUTIVO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, RESPONSÁVEL, FISCALIZAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, CONSERVAÇÃO, ÁGUA. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, UTILIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO, VEGETAÇÃO. EMENDA 3: REDUÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA OPERACIONAL, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, APLICAÇÃO, INVESTIMENTO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA. SUBEMENDA 1 A EMENDA 3: REDUÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA OPERACIONAL, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA.
Legislação citada LEI 11504 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/1995
Proposição de Lei PRL 13276 1996
Observação MATA CILIAR. COPASA CEMIG
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, CONSERVAÇÃO, ÁGUA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, BACIA HIDROGRÁFICA, DESTINAÇÃO, ABASTECIMENTO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, INVESTIMENTO, PERCENTAGEM, RECEITA OPERACIONAL, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS MINERAIS HÍDRICOS E ENERGETICOS, FISCALIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: INDICAÇÃO, EXECUTIVO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, RESPONSÁVEL, FISCALIZAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, CONSERVAÇÃO, ÁGUA. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, UTILIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO, VEGETAÇÃO. EMENDA 3: REDUÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA OPERACIONAL, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, APLICAÇÃO, INVESTIMENTO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA. SUBEMENDA 1 A EMENDA 3: REDUÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA OPERACIONAL, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA.
Legislação citada LEI 11504 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
15/01/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/1997. MENSAGEM 178 1997 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 23/1/1997. PLENÁRIO, EM 21/5/1997. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. SECRETARIA-GERAL DA MESA, EM 26/5/1997. REMESSA DO OFÍCIO 921/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13276 PARA PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLEIA, EM 30/5/1997. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 12503 PUBLICADA NO DL EM 31/5/1997, PÁG 34 COL 4.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/1997. MENSAGEM 178 1997 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 23/1/1997. PLENÁRIO, EM 21/5/1997. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. SECRETARIA-GERAL DA MESA, EM 26/5/1997. REMESSA DO OFÍCIO 921/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13276 PARA PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLEIA, EM 30/5/1997. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 12503 PUBLICADA NO DL EM 31/5/1997, PÁG 34 COL 4.
23/12/1996
REMESSA DO OFÍCIO 3282/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13276 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3282/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13276 PARA SANÇÃO.
19/12/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1996, PÁG 24 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1996, PÁG 24 COL 4.
17/12/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
17/12/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1996, PÁG 35 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1996, PÁG 35 COL 1.
12/12/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E A EMENDA 3 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E A EMENDA 3 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/1996.
04/12/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3 NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1996, PÁG 9 COL 3.
COMISSÃO POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3 NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1996, PÁG 9 COL 3.
20/11/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. PÉRICLES FERREIRA - EMENDA 3. À COMISSÃO DE POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 22/11/1996. RECEBIDO NA PEH EM 20/11/1996.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. PÉRICLES FERREIRA - EMENDA 3. À COMISSÃO DE POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 22/11/1996. RECEBIDO NA PEH EM 20/11/1996.
13/08/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/8/1996, PÁG 14 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/8/1996, PÁG 14 COL 2.
07/08/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
24/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
24/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/1996, PÁG 8 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 24/4/1996.
COMISSÃO POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/1996, PÁG 8 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 24/4/1996.
17/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
14/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO.
COMISSÃO POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO.
13/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/1996, PÁG 10 COL 1. RECEBIDO NA PEH EM 13/3/1996.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/1996, PÁG 10 COL 1. RECEBIDO NA PEH EM 13/3/1996.
28/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/1996, PÁG 5 COL 2. RECEBIDO NA MAM EM 28/11/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/1996, PÁG 5 COL 2. RECEBIDO NA MAM EM 28/11/1995.
14/11/1995
REQUERIMENTO DO DEP. IVO JOSÉ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/11/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. IVO JOSÉ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/11/1995.
26/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
19/10/1995
PUB PÁG 2 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/10/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 2 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/10/1995.