Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam realizados estudos técnicos e adotadas medidas visando à implantação de novas passagens de pedestres para travessia transversal na Avenida Bernardo Vasconcelos, no trecho compreendido entre os Bairros Cachoeirinha, Ipiranga e Palmares.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Declara de relevante interesse cultural a tradicional distribuição gratuita de peixes realizada no Bairro Lagoinha, no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais a doar ao Estado o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as mortes ocorridas, em 2026, no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira, com o envio a esta Casa dos respectivos prontuários médicos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Ocupação Vitória, no Município de Belo Horizonte, para averiguar violações de direitos humanos no contexto dos processos de regularização fundiária, urbanização e garantia de permanência das famílias no território.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Ocupação Rosa Leão, no Município de Belo Horizonte, para averiguar violações de direitos humanos no contexto dos processos de regularização fundiária, urbanização e garantia de permanência das famílias no território.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, à Metrô BH, ao Ministério Público e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública pedido de providências para apuração de denúncias de demolição de residências sem ordem judicial e sem indenização prévia, ocorridas no final de março de 2026, na região do Nova Gameleira, no Município de Belo Horizonte, no contexto das obras de expansão da Linha 2 do metrô.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de violações de direitos humanos decorrentes de demolição de residências sem apresentação de ordem judicial e sem prévia indenização, no final de março de 2026, na região do Nova Gameleira, em Belo Horizonte, no contexto das obras de expansão da Linha 2 do metrô.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os danos aos direitos humanos coletivos, especialmente da população em situação de maior vulnerabilidade, decorrentes de irregularidades na renovação antecipada do convênio de prestação dos serviços de saneamento básico celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do trabalho em Minas Gerais pedido de informações relativas à inspeção realizada ao final do ano de 2025 na Penitenciária Estevão Pinto, em Belo Horizonte, consubstanciadas no relatório produzido, com os esclarecimentos que especifica, com vistas à garantia de condições dignas de trabalho, especialmente na área da saúde.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
