PL PROJETO DE LEI 5624/2026
PL 5624/2026
Agora
Carregando mensagem...
Autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais a doar ao Estado o imóvel que especifica.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ APU.
Indexação
Resumo O imóvel destina-se à manutenção da prestação do serviço de assistência emergencial e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. Emenda nº 1: Promove modificações para melhor identificar o imóvel objeto da doação e alterar sua destinação para a execução de políticas públicas de assistência social.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ APU.
Indexação
Resumo O imóvel destina-se à manutenção da prestação do serviço de assistência emergencial e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. Emenda nº 1: Promove modificações para melhor identificar o imóvel objeto da doação e alterar sua destinação para a execução de políticas públicas de assistência social.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/08/2026
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
11/08/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Resultado: Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/8/2026, pág 44.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Resultado: Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/8/2026, pág 44.
30/06/2026
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
23/06/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 31.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 31.
16/06/2026
Remessa do Ofício 977 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 977 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
16/06/2026
Primeiro turno Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Governo.
30/04/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
28/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2026, pág 101. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2026, pág 101. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.