Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o cadastro de veículo aéreo não tripulado - Vant - no Estado e dispõe sobre sua autorização de uso.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Altera a Lei 20608, de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Familiar - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: LEI 22911 2018 - Lei Ordinária
Institui a obrigatoriedade do cadastramento dos animais sob tutela do poder público do Estado e dos procedimentos neles efetuados, seu controle e publicidade e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Divulgação de Adolescentes e Crianças Desaparecidos no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a reserva de espaço destinado à veiculação de informações relacionadas a pessoas desaparecidas nos sítios eletrônicos oficiais do governo do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o registro de informações de veículos sinistrados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Acrescenta artigos à Lei 13772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 23754 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a implantação e a manutenção de cadastro com informações sobre as pessoas com deficiência no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
Institui o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
