PL PROJETO DE LEI 1657/1965
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
339 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1584/1965
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE LAJINHA.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: LEI 3514 1965 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 106/1963
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE PRÓPRIO ESTADUAL, EM MANHUAÇU.
Autoria: DEPUTADO BATISTA MIRANDA UDN
Situação: REJEITADO
PL PROJETO DE LEI 2150/1961
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1, DA LEI 2302, DE 3 DE JANEIRO DE 1961. (ANULA A DESTINAÇÃO DADA A IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA CASA DO ESTUDANTE).
Autoria: DEPUTADO BATISTA MIRANDA UDN
Situação: LEI 2648 1962 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1165/1960
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS AO GOVERNADOR DA UNIÃO, PARA A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DO CAPARAÓ.
Autoria: DEPUTADO BATISTA MIRANDA UDN
Situação: LEI 2487 1961 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1137/1960
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ENCAMPAR O TRECHO DA ESTRADA FAZENDA DO PAIOL ATÉ A BR-31.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: LEI 2471 1961 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 549/1959
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO DOMÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM. (DESTINAÇÃO: SEDE DA CASA DO ESTUDANTE)
Autoria: DEPUTADO BATISTA MIRANDA UDN
Situação: LEI 2302 1961 - LEI ORDINÁRIA
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1574/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação do Convênio nº 10.360, Processo Interno nº 174/18, nº SIGCON 5031000621/2018, entre o convenente: Município de Manhuaçu, CNPJ n° 18.385.088/0001-72, e o interveniente: Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop -, CNPJ n° 18.715.581/0001-03, objeto: conjugação de esforços para a construção do mercado municipal, valor total estimado: R$ 1.887.724,23.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21184/2026
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para que realize operação tapa-buracos na Rodovia BR-262, no trecho situado entre Matipó e Realeza.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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