Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatórios do “status” referente a limpeza, remoção de vegetação e manutenção nas bacias de tancagem de produtos e matérias-primas e limpeza e a remoção de sedimentos da Caixa Separadora de Água e Óleo – CSAO –, nos termos dass Condicionantes nºs 36 e 38, constantes do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo nº 4/2023 – da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos dois últimos relatórios semestrais contendo os dados da execução de retirada de macrófitas da Lagoa da Petrobras no ano de 2024, sobre o “status” da Refinaria Gabriel Passos – Regap – referente à Condicionante nº 33 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o "status" da implantação dos sensores meteorológicos para monitoramento da pressão atmosférica nas oito estações de monitoramento automático da qualidade do ar da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, com transmissão "on-line" em formato compatível com o sistema de informação adotado pela Gerência de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões – Gesar – da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –, referente à Condicionante nº 25, constante do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatórios sobre as comunicações dos acidentes que causem impactos ambientais e que possam trazer danos à saúde da população até a presente data, referente à Condicionante nº 9, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, relativo ao licenciamento ambiental e à Revalidação de Licença de Operação – Revlo nº 4/2023 – da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a adequação das unidades de recuperação de enxofre - UREs - em operação na Refinaria Gabriel Passos - Regap - ao determinado no Anexo III da Deliberação Normativa Copam nº 187/2013, que estabelece condições e limites máximos de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de refinarias de petróleo e, em caso de inadequação, que sejam apresentadas as justificativas para essa situação, conforme a Condicionante nº 21, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação - Revlo nº 4/2023 - da Refinaria Gabriel Passos - Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado