Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
CRIA CREDENCIAIS QUE ASSEGURAM ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA COMPROVADAMENTE CARENTES A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART 1 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO MESMO ART 1 DA LEI 9760, DE 20 DE ABRIL DE 1989, QUE CONCEDE PASSE LIVRE AOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES DE DUAS RODAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO EM HOSPITAIS E DEMAIS CENTROS DE SAÚDE PARA EFEITOS DE EMBARQUE, DESEMBARQUE, ACOMODAÇÃO E SOCORRO DE PACIENTES EM CASOS DE EMERGÊNCIA.
Autoria: DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP)
Situação: LEI 20576 2012 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO NOS SHOPPINGS CENTERS E HIPERMERCADOS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 12219, DE 1 DE JULHO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE CONCESSÃO OU DE PERMISSÃO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO, PELO ESTADO, DE CADEIRAS DE RODAS E APARELHOS AUDITIVOS AO GRUPO QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO GRATUITO DE TELEATENDIMENTO PELAS EMPRESAS QUE MANTENHAM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE.
Autoria: DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB)
Situação: LEI 19592 2011 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE PASSAGEM INTERMUNICIPAL PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE CÂNCER QUE NECESSITAM SE DESLOCAR PARA OUTRO MUNICÍPIO PARA TRATAMENTO, BEM COMO DE SEU ACOMPANHANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
