PL PROJETO DE LEI 930/2011
ALTERA A LEI 12219, DE 1 DE JULHO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A DELEGAR, POR MEIO DE CONCESSÃO OU DE PERMISSÃO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2011
Proposições relacionadas
PL 849 de 2011
RQO 766 de 2015
PL 873 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 849 2011. (VER DNP 12). APELAÇÃO CÍVEL 2009.001.05607 2009, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI 15607 2007, DO ESTADO DO PARANÁ.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, REALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, REFERÊNCIA, RODOVIA, TERMINAL, MEIOS DE TRANSPORTE, GÁS, ESGOTO, VEÍCULO AUTOMOTOR. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, VEÍCULOS, PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA, HIPÓTESE, EMPLACAMENTO, MUNICÍPIO, LOCALIZAÇÃO, POSTO, COBRANÇA.
Legislação citada LEI 12219 1996 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2011
Proposições relacionadas
PL 849 de 2011
RQO 766 de 2015
PL 873 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 849 2011. (VER DNP 12). APELAÇÃO CÍVEL 2009.001.05607 2009, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI 15607 2007, DO ESTADO DO PARANÁ.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, REALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, REFERÊNCIA, RODOVIA, TERMINAL, MEIOS DE TRANSPORTE, GÁS, ESGOTO, VEÍCULO AUTOMOTOR. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, VEÍCULOS, PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA, HIPÓTESE, EMPLACAMENTO, MUNICÍPIO, LOCALIZAÇÃO, POSTO, COBRANÇA.
Legislação citada LEI 12219 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
07/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 873 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 873 2015.
24/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/3/2015, PÁG 70.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/3/2015, PÁG 70.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/04/2011
PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 89 COL 3. ANEXE-SE AO PL 849 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 89 COL 3. ANEXE-SE AO PL 849 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.