Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os procedimentos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, o seu suposto não recolhimento por parte de empresas mineradoras e o papel da Agência Nacional de Mineração nesse processo.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Agência Nacional de Mineração - ANM - com vistas a obter esclarecimentos sobre os procedimentos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, e sobre eventuais limitações da agência para fiscalizar esse processo.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Agência Nacional de Mineração, no Município de Belo Horizonte, para obter esclarecimentos sobre os procedimentos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, e sobre eventuais limitações da agência para fiscalizar esse processo.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater com a diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES os financiamentos para a transição energética.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para agilizar a votação do Projeto de Lei nº 2.148/2015, conhecido como PL do Mercado de Carbono, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa - SBCE -, que fortalecerá o País no debate global sobre o clima.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que seja deferido o pedido realizado pela Diretoria- Geral da Polícia Rodoviária Federal para que sejam nomeados, pelo menos, os 473 candidatos aprovados no concurso público Edital Concurso PRF nº 1, de 18/1/2021, e que já se encontram aptos a serem convocados, em razão da necessidade de suprir o déficit de servidores efetivos, o que significa um reforço essencial para fortalecer o combate aos crimes nas rodovias federais e aumentar a eficiência dos serviços de segurança pública em todo o País.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o professor doutor Luciano Mendes de Faria Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal pedido de informações sobre a garantia do direito ao nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais nos documentos emitidos por essa instituição, especificando os documentos e os casos em que se garante ou não tal direito; como se dá a garantia desse direito às pessoas migrantes; os entraves e as medidas necessárias e possíveis para se garantir tal direito em sua plenitude a todas as pessoas travestis ou transexuais nos documentos emitidos por essa instituição.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - If Sudeste-MG, em Juiz de Fora, pedido de providências para que seja reavaliada a decisão proferida pela comissão responsável por apurar os fatos relacionados ao processo administrativo disciplinar que considerou gravíssima a conduta de três jovens estudantes do IF Sudeste - MG, envolvidos em uma briga ocorrida em 22 de março de 2023, que resultou na expulsão de dois desses jovens, ambos negros e em posições opostas no conflito, enquanto o terceiro jovem, branco, igualmente envolvido na briga e cuja conduta também foi classificada como gravíssima, recebeu apenas uma suspensão de cinco dias das suas atividades acadêmicas; e seja também reavaliada, por esse conselho superior, a decisão do reitor desse instituto, que declarou que a questão não era passível de recurso.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater -, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA -, ao Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - e ao Ministério da Fazenda - MF - pedido de providências para a ampliação do repasse de recursos financeiros do governo federal para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, com vistas à melhoria das condições de trabalho de seus empregados públicos e da assistência técnica aos municípios, em especial aos agricultores familiares.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
