PL PROJETO DE LEI 3173/2024
Institui a Política Estadual de Ampliação à Doação e Transplante de
Órgãos e Tecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Anexada a
PL 90 de 2023
Indexação
Resumo Institui a Política Estadual de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – de Minas Gerais, visando aumentar o número de doadores, fortalecer as comissões hospitalares responsáveis, ampliar a infraestrutura de transplantes e garantir a transparência na gestão das listas de espera. Prevê campanhas educativas, articulação entre diferentes setores da saúde e incentivo à pesquisa científica. Diante da escassez de órgãos e da longa fila de espera, a iniciativa busca integrar esforços para sensibilizar a população e aprimorar o sistema de transplantes no Estado.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Anexada a
PL 90 de 2023
Indexação
Resumo Institui a Política Estadual de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – de Minas Gerais, visando aumentar o número de doadores, fortalecer as comissões hospitalares responsáveis, ampliar a infraestrutura de transplantes e garantir a transparência na gestão das listas de espera. Prevê campanhas educativas, articulação entre diferentes setores da saúde e incentivo à pesquisa científica. Diante da escassez de órgãos e da longa fila de espera, a iniciativa busca integrar esforços para sensibilizar a população e aprimorar o sistema de transplantes no Estado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
08/01/2026
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
04/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 11. Anexe-se ao PL 90 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 11. Anexe-se ao PL 90 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.