Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 1 DA LEI 8439, DE 22 9 DE 1983, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DO ESTADO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8560 1984 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ ALBERTO RODRIGUES (PMDB)
Situação: LEI 8541 1984 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8439 1983 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO ESTADO NA CIDADE DE UBERLÂNDIA.
Autoria: DEPUTADO MÁRIO PACHECO (PDS)
Situação: LEI 8364 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE UBERLÂNDIA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO DA FUNDAÇÃO)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6574 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM UBERLÂNDIA (PRÉDIO DO FÓRUM ABELARDO DOS SANTOS PENA).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6384 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, NA CIDADE DE UBERLÂNDIA.
Autoria: DEPUTADO VALDIR MELGAÇO (ARENA)
Situação: LEI 6153 1973 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR, DA CIDADE DE UBERLÂNDIA.
Autoria: DEPUTADO VALDIR MELGAÇO (ARENA)
Situação: LEI 6051 1972 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO ESTADO À FUNDAÇÃO ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DE UBERLÂNDIA E APLICAÇÃO DE CORRENTES RECURSOS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5884 1972 - LEI ORDINÁRIA
PRORROGA PRAZO DE QUE TRATA O ART. 6 DA LEI 4276, DE 26 10 1966, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À FUNDAÇÃO ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DE UBERLÂNDIA, DA CIDADE DE UBERLÂNDIA.
Autoria: DEPUTADO VALDIR MELGAÇO (ARENA)
Situação: LEI 5812 1971 - LEI ORDINÁRIA
