Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Banco de Remédios e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatória a apresentação de exame genético para diagnóstico da trombofilia antes da prescrição de anticoncepcionais.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre isenção de ICMS para fábricas mineiras de fraldas geriátricas que atendem a instituições filantrópicas.
Autoria: Deputado Antônio Lerin (PSB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a destinação adequada de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivos à Lei 14133, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a política estadual de medicamentos.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre fabricação de medicamentos genéricos pela Fundação Ezequiel Dias - FUNED.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatório o recolhimento das sobras de medicamentos em recipientes adequados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Obriga as farmácias a incluírem a bula magistral em medicamentos manipulados.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Acrescenta parágrafo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)
Situação: Arquivado
