Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa de Apoio Psicológico e Jurídico às Vítimas de Intolerância Religiosa no Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de desenvolvimento sustentável integrado da região do Parque Nacional da Serra do Cipó e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a política estadual de fomento ao afroempreendedorismo - Pefa.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a necessidade de políticas públicas do Estado para garantir a segurança econômica dos municípios da bacia leiteira da região do Alto Paranaíba.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para agilizar os fluxos de solicitação de medicamentos para esclerose múltipla ao Ministério da Saúde, com o estabelecimento do prazo de 15 dias para avaliação da solicitação pela SES e garantia de entrega do medicamento ao paciente em até 30 dias contados da data de solicitação.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a criação de projeto para incentivar, por meio de desconto, o carregamento de veículos elétricos nos horários de menor demanda na rede.
Autoria: Comissão de Minas e Energia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a urgente sanção e regulamentação da Proposição de Lei nº 26.585, que acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 22.256, de 26/7/2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, com vistas a garantir recursos para o financiamento da mencionada política.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social — Sedese —, ao Supremo Tribunal Federal — STF — e ao Conselho Nacional de Justiça — CNJ — pedido de providências para que seja verificada a situação do Estado no que se refere à sua população em situação de rua, pois enfrenta uma crise humanitária caracterizada por violações sistemáticas contra essa população, incluindo violência institucional, remoções forçadas e práticas higienistas; e para o cumprimento da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — ADPF — nº 976 quanto à elaboração de planos de ação e à adesão do Estado às diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua; e seja enviando aos referidos destinatários cópia do Ofício Externo Gab. Deputada Bella Gonçalves nº 140 /2025.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social — Sedese —, ao Supremo Tribunal Federal — STF — e ao Conselho Nacional de Justiça — CNJ — pedido de providências para que seja verificada a situação do Estado, que enfrenta uma crise humanitária caracterizada por violações sistemáticas contra a população em situação de rua, incluindo violência institucional, remoções forçadas e práticas higienistas; e para o cumprimento da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — ADPF — nº 976 quanto à elaboração de planos de ação e à adesão do Estado às diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua; e seja enviando aos referidos destinatários cópia do Ofício Externo Gab. deputada Bella Gonçalves nº 140 /2025.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação do programa estadual de retorno assistido de pessoas em situação de rua ao seu estado de origem.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
