PL PROJETO DE LEI 4859/2025
PL 4859/2025
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Institui a política estadual de fomento ao afroempreendedorismo - Pefa.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ DHU DEC FFO.
Indexação
Resumo Institui a Política Estadual de Fomento ao Afroempreendedorismo – Pefa – para ampliar a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por pessoas negras e por povos e comunidades tradicionais de matriz africana, com foco em geração de trabalho, emprego e renda. Prevê ações de fomento e assistência técnica, desburocratização, formação e qualificação em gestão, facilitação de acesso ao crédito, criação de rede de micro e pequenos afroempreendedores e medidas de visibilidade/comercialização, inclusive com possibilidade de espaços públicos permanentes para venda, com implementação financiada pelo Tesouro e possibilidade de criação do Fundo Estadual de Fomento ao Empreendedorismo.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ DHU DEC FFO.
Indexação
Resumo Institui a Política Estadual de Fomento ao Afroempreendedorismo – Pefa – para ampliar a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por pessoas negras e por povos e comunidades tradicionais de matriz africana, com foco em geração de trabalho, emprego e renda. Prevê ações de fomento e assistência técnica, desburocratização, formação e qualificação em gestão, facilitação de acesso ao crédito, criação de rede de micro e pequenos afroempreendedores e medidas de visibilidade/comercialização, inclusive com possibilidade de espaços públicos permanentes para venda, com implementação financiada pelo Tesouro e possibilidade de criação do Fundo Estadual de Fomento ao Empreendedorismo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
16/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.