Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o projeto de construção do novo fórum da Comarca de São Lourenço, especificamente sobre a utilização da área que compreende a pista de atletismo da Escola Estadual Professor Antônio Magalhães Alves, uma vez que essa pista é a única do município, é utilizada por alunos, atletas e população em geral, sendo, portanto, um equipamento público fundamental para a região.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantido ao aluno Enzo Santos Araújo Ribeiro, da Escola Estadual Doutor Antônio Augusto Veloso, situada em Montes Claros, o direito ao professor de apoio, conforme  assegura o art. 27 da Resolução SEE nº 4.256/2020.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ipatinga, a ser presidida pelo signatário, para debater, com a sociedade civil, especialistas em educação e gestores públicos, a implementação do Programa das Escolas Cívico-Militares nas escolas da rede estadual de ensino.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de revisão da Resolução SEE nº 4.701, de 14 de janeiro de 2022, que estabelece critérios e procedimentos para atuação dos profissionais de psicologia e serviço social na rede estadual de ensino de Minas Gerais, a fim de se garantir o cumprimento da Lei Federal 13935 2019.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantida a oferta do ensino médio regular (parcial) na Escola Estadual São Francisco de Assis, situada no Município de Carmo do Cajuru, nos termos do parágrafo único do art 4º da Lei 24482, de 2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado