RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15976/2025
RQN 15976/2025
Agora
Carregando mensagem...
Requer seja encaminhado à diretora da Escola Estadual Professora Maria Coutinho, em Contagem, pedido de informações sobre o exame oftalmológico realizado nos estudantes da escola em 3/11/2025 pela ONG Renovatio, com os esclarecimentos que especifica.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2025
Origem
RQC 19004 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à diretora da Escola Estadual Professora Maria Coutinho, em Contagem, pedido de informações sobre o exame oftalmológico realizado nos estudantes da escola em 3/11/2025 pela ONG Renovatio, com os esclarecimentos que especifica.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o exame oftalmológico realizado pela ONG Renovatio em 3/11/2025, nos estudantes da Escola Estadual Professora Maria Coutinho, em Contagem, para que esclareça: a) o nome do responsável técnico pelo exame oftalmológico e o número de seu registro profissional; b) os métodos e equipamentos utilizados para a realização do exame oftalmológico; c) o número de registro e regularização dos equipamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa; d) o tempo médio de avaliação por estudante e os critérios adotados; e) os testes oftalmológicos realizados nos estudantes; f) a composição da equipe de profissionais de saúde responsável pela realização do exame oftalmológico, especificando as funções que cada profissional desempenhou e a formação, habilitação e registro profissional de cada um deles; g) se houve supervisão direta do responsável técnico durante todo o exame oftalmológico; h) se foram fornecidos laudos, pareceres ou relatórios individuais às famílias após a realização do exame; i) se foram adotados procedimentos para armazenamento e proteção de dados sensíveis dos estudantes; j) quais foram os protocolos de higienização e de uso de materiais esterilizáveis ou descartáveis durante a realização do exame oftalmológico; k) qual profissional realizou a triagem inicial do exame oftalmológico, com indicação de sua habilitação e formação; l) se o exame oftalmológico foi oferecido por entidade parceira, por projeto público ou por ação voluntária e se foi firmado contrato, convênio ou termo com a entidade; m) qual a finalidade principal do exame oftalmológico realizado nos estudantes – triagem, prevenção, diagnóstico preliminar ou outra; n) se houve autorização prévia dos pais ou responsáveis para sua realização; o) qual o modelo de termo de consentimento utilizado e como se deu o processo de comunicação com as famílias.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2025
Origem
RQC 19004 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à diretora da Escola Estadual Professora Maria Coutinho, em Contagem, pedido de informações sobre o exame oftalmológico realizado nos estudantes da escola em 3/11/2025 pela ONG Renovatio, com os esclarecimentos que especifica.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o exame oftalmológico realizado pela ONG Renovatio em 3/11/2025, nos estudantes da Escola Estadual Professora Maria Coutinho, em Contagem, para que esclareça: a) o nome do responsável técnico pelo exame oftalmológico e o número de seu registro profissional; b) os métodos e equipamentos utilizados para a realização do exame oftalmológico; c) o número de registro e regularização dos equipamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa; d) o tempo médio de avaliação por estudante e os critérios adotados; e) os testes oftalmológicos realizados nos estudantes; f) a composição da equipe de profissionais de saúde responsável pela realização do exame oftalmológico, especificando as funções que cada profissional desempenhou e a formação, habilitação e registro profissional de cada um deles; g) se houve supervisão direta do responsável técnico durante todo o exame oftalmológico; h) se foram fornecidos laudos, pareceres ou relatórios individuais às famílias após a realização do exame; i) se foram adotados procedimentos para armazenamento e proteção de dados sensíveis dos estudantes; j) quais foram os protocolos de higienização e de uso de materiais esterilizáveis ou descartáveis durante a realização do exame oftalmológico; k) qual profissional realizou a triagem inicial do exame oftalmológico, com indicação de sua habilitação e formação; l) se o exame oftalmológico foi oferecido por entidade parceira, por projeto público ou por ação voluntária e se foi firmado contrato, convênio ou termo com a entidade; m) qual a finalidade principal do exame oftalmológico realizado nos estudantes – triagem, prevenção, diagnóstico preliminar ou outra; n) se houve autorização prévia dos pais ou responsáveis para sua realização; o) qual o modelo de termo de consentimento utilizado e como se deu o processo de comunicação com as famílias.
Documentos
Tramitação
18/05/2026
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/5/2026, pág 11.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/5/2026, pág 11.
16/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 245. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 17/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 245. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 17/12/2025.