Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA -, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE FIZEREM A CONVERSÃO PARA BICOMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO E O CONSUMO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
OBRIGA AS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS A COLOCAR LACRES ELETRÔNICOS NOS TANQUES DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO SILVEIRA (PL)
Situação: LEI 14066 2001 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE ENVASILHAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP.
Autoria: DEPUTADO JOÃO PAULO (PSD), DEPUTADA ELAINE MATOZINHOS (PSB) e DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: LEI 13162 1999 - LEI ORDINÁRIA
