PL PROJETO DE LEI 513/1999
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE ENVASILHAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/1999
Proposição de Lei PRL 15216 2002
Observação GÁS DE COZINHA.
Resumo COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), ÓRGÃOS, PROTEÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, FISCALIZAÇÃO, ENVASILHAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, GÁS DE COZINHA. DISPOSITIVOS, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, QUALIDADE, SEGURANÇA, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, GÁS DE COZINHA. PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, SEGURANÇA, MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO, BOTIJÃO, GÁS.
Legislação citada LEF 5966 1973 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/1999
Proposição de Lei PRL 15216 2002
Observação GÁS DE COZINHA.
Resumo COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), ÓRGÃOS, PROTEÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, FISCALIZAÇÃO, ENVASILHAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, GÁS DE COZINHA. DISPOSITIVOS, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, QUALIDADE, SEGURANÇA, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, GÁS DE COZINHA. PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, SEGURANÇA, MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO, BOTIJÃO, GÁS.
Legislação citada LEF 5966 1973 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
19/09/2002
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1446/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15216.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1446/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15216.
17/07/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/2002. MENSAGEM 307 2002 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2002, PÁG 19 COL 3. PLENÁRIO, EM 17/9/2002. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/2002. MENSAGEM 307 2002 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2002, PÁG 19 COL 3. PLENÁRIO, EM 17/9/2002. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE.
04/07/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1203/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15216 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1203/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15216 PARA SANÇÃO.
02/07/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/06/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2002, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2002, PÁG 26 COL 3.
22/05/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/5/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/5/2002.
08/11/2000
RETIRADO DE PAUTA EM SEGUNDO TURNO POR ACORDO DE LÍDERES, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 10/11/2000, PÁG 40 COL 3.
PLENÁRIO
RETIRADO DE PAUTA EM SEGUNDO TURNO POR ACORDO DE LÍDERES, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 10/11/2000, PÁG 40 COL 3.
26/10/2000
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO PAULO, ACOMPANHADO DE ACORDO DE LIDERANÇAS.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO PAULO, ACOMPANHADO DE ACORDO DE LIDERANÇAS.
14/06/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
30/05/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2000, PÁG 38 COL 3.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2000, PÁG 38 COL 3.
12/05/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
10/05/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECEBIDO NA DCO EM 11/5/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECEBIDO NA DCO EM 11/5/2000.
10/05/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
28/03/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2000, PÁG 24 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2000, PÁG 24 COL 2.
22/02/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/2/2000, PÁG 18 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/2/2000, PÁG 18 COL 3.
07/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. RÊMOLO ALOISE.
27/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
26/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1999, PÁG 26 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 26/10/1999.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1999, PÁG 26 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 26/10/1999.
13/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
07/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 26 COL 4. RECEBIDO NA DCO EM 8/10/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 26 COL 4. RECEBIDO NA DCO EM 8/10/1999.
01/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
24/08/1999
PUB PÁG 22 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/8/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/8/1999.