Lei nº 13.162, de 20/01/1999
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DO ESTADO E
ESTABELECE INCENTIVO FISCAL.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ENERGIA RENOVÁVEL, UTILIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. REQUISITOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA FÍSICA, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, EXIGÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ENERGIA RENOVÁVEL, INAPLICABILIDADE, CRITÉRIOS, HIPÓTESE, DEFICIENTE FÍSICO, INEXISTÊNCIA, VEÍCULOS, MERCADO INTERNO.
Assunto Geral EXECUTIVO.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/1999 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 572
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Resumo DISPOSITIVOS, AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ENERGIA RENOVÁVEL, UTILIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. REQUISITOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA FÍSICA, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, EXIGÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ENERGIA RENOVÁVEL, INAPLICABILIDADE, CRITÉRIOS, HIPÓTESE, DEFICIENTE FÍSICO, INEXISTÊNCIA, VEÍCULOS, MERCADO INTERNO.
Assunto Geral EXECUTIVO.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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