Lei nº 13.162, de 20/01/1999
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DO ESTADO E
ESTABELECE INCENTIVO FISCAL.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ENERGIA RENOVÁVEL, UTILIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. REQUISITOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA FÍSICA, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, EXIGÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ENERGIA RENOVÁVEL, INAPLICABILIDADE, CRITÉRIOS, HIPÓTESE, DEFICIENTE FÍSICO, INEXISTÊNCIA, VEÍCULOS, MERCADO INTERNO.
Assunto Geral EXECUTIVO.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PL PROJETO DE LEI 1596/1998
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/1999 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 572
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ENERGIA RENOVÁVEL, UTILIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. REQUISITOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA FÍSICA, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, EXIGÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ENERGIA RENOVÁVEL, INAPLICABILIDADE, CRITÉRIOS, HIPÓTESE, DEFICIENTE FÍSICO, INEXISTÊNCIA, VEÍCULOS, MERCADO INTERNO.
Assunto Geral EXECUTIVO.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Documentos
