Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

323 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1179/1992

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PRN)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

PL PROJETO DE LEI 872/1992

OBRIGA E INCENTIVA A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCACIONAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PRN)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados