PL PROJETO DE LEI 270/1995
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA
ADQUIRIDA - AIDS - E DAS DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12296 1996 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CARLOS PIMENTAPL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12296 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/1995
Proposição de Lei PRL 13120 1996
Proposições anexadas
PL 487 de 1995
Indexação
Resumo EMENDA 1: CRIAÇÃO, CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, ÁREA, SAÚDE, PENITENCIÁRIA. EMENDA 2: DEFINIÇÃO, CONTEÚDO, CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE TRABALHO, CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL. EMENDA 4: DEFINIÇÃO, ATUAÇÃO, (SUS), CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL. EMENDA 5: ATIVIDADE, CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, ALUNO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. SUBEMENDA 1 A EMENDA 5: UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, ALUNO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, EFEITO, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/1995
Proposição de Lei PRL 13120 1996
Proposições anexadas
PL 487 de 1995
Indexação
Resumo EMENDA 1: CRIAÇÃO, CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, ÁREA, SAÚDE, PENITENCIÁRIA. EMENDA 2: DEFINIÇÃO, CONTEÚDO, CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE TRABALHO, CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL. EMENDA 4: DEFINIÇÃO, ATUAÇÃO, (SUS), CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL. EMENDA 5: ATIVIDADE, CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, ALUNO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. SUBEMENDA 1 A EMENDA 5: UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, ALUNO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, EFEITO, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA ESTADUAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/09/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12296 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/9/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12296 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/9/1996.
23/08/1996
REMESSA DO OFÍCIO 2000/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13120 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 2000/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13120 PARA SANÇÃO.
21/08/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/08/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/1996, PÁG 14 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/1996, PÁG 14 COL 1.
13/08/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/8/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/8/1996.
16/05/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 14 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 14 COL 4.
25/04/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E A EMENDA 5 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 25/4/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E A EMENDA 5 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 25/4/1996.
10/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 5 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1996, PÁG 11 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 5 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1996, PÁG 11 COL 2.
16/11/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDA 5. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 18/11/1995. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA SAS EM 16/11/1995.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDA 5. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 18/11/1995. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA SAS EM 16/11/1995.
19/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1995, PÁG 3 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1995, PÁG 3 COL 3.
25/09/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
21/09/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/1995, PÁG 5 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 21/9/1995.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/1995, PÁG 5 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 21/9/1995.
02/08/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS.
05/07/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/1995, PÁG 13 COL 4. RECEBIDO NA SAS EM 5/7/1995.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/1995, PÁG 13 COL 4. RECEBIDO NA SAS EM 5/7/1995.
07/06/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
31/05/1995
PUB PÁG 46 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/6/1995. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/9/1995, ALTERANDO O DESPACHO.
PLENÁRIO
PUB PÁG 46 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/6/1995. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/9/1995, ALTERANDO O DESPACHO.