PL PROJETO DE LEI 487/1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS DE
INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO A AIDS PARA ALUNOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO
GRAUS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO GIL PEREIRAPP
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/1995
Proposições relacionadas
PL 270 de 1995
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA, INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO, (AIDS), ALUNO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PARTICULAR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/1995
Proposições relacionadas
PL 270 de 1995
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA, INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO, (AIDS), ALUNO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PARTICULAR.
Documentos
Tramitação
17/11/1995
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 270 1995, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 179 DO RI. PL. 270 1995: TRANSFORMADO NA LEI 12296 1996.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 270 1995, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 179 DO RI. PL. 270 1995: TRANSFORMADO NA LEI 12296 1996.
02/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
26/09/1995
PUB PÁG 2 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/9/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 2 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/9/1995.