Lei nº 12.296, de 13/09/1996
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA SÍNDROME DE
IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – AIDS – E DAS DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE
TRANSMISSÍVEIS.
Fonte
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Indexação
Resumo A NORMA INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA AIDS E DE OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, ESTABELECENDO AÇÕES EDUCATIVAS, ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO E CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA NOS MUNICÍPIOS. DEFINE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR, A PROMOÇÃO DE PALESTRAS E MATERIAIS EDUCATIVOS, E INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA AIDS.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
CALENDÁRIO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/1996 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 543
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Resumo A NORMA INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA AIDS E DE OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, ESTABELECENDO AÇÕES EDUCATIVAS, ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO E CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA NOS MUNICÍPIOS. DEFINE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR, A PROMOÇÃO DE PALESTRAS E MATERIAIS EDUCATIVOS, E INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA AIDS.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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