Lei nº 12.624, de 02/10/1997
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CAPTAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DO VÍRUS HIV E DOENTES DA SÍNDROME
DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, CAMPANHA, CAPTAÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, MEDICAMENTOS, OBJETIVO, TRATAMENTO MÉDICO, DOENTE, (AIDS).
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 996/1996
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/10/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 557
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Resumo CRIAÇÃO, CAMPANHA, CAPTAÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, MEDICAMENTOS, OBJETIVO, TRATAMENTO MÉDICO, DOENTE, (AIDS).
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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