Lei nº 14.133, de 21/12/2001
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo OBJETIVO, DIRETRIZES, POLÍTICA ESTADUAL, MEDICAMENTOS, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ELABORAÇÃO, PLANO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. OBRIGATORIEDADE, (SUS), AQUISIÇÃO, MEDICAMENTO GENÉRICO, UTILIZAÇÃO, (DCB).
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/2001 PÁG. 2 COL. 2
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Resumo OBJETIVO, DIRETRIZES, POLÍTICA ESTADUAL, MEDICAMENTOS, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ELABORAÇÃO, PLANO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. OBRIGATORIEDADE, (SUS), AQUISIÇÃO, MEDICAMENTO GENÉRICO, UTILIZAÇÃO, (DCB).
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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