Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

399 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2827/2021

Institui a Política Estadual de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias nos centros urbanos dos municípios do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2721/2021

Declara o Município de Perdizes a capital estadual da batata.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2356/2020

Altera a Lei nº nº 13.965, de 27 de julho de 2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado - Pró-Pequi.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Arquivado

4 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2251/2020

Dispõe sobre a criação de hortas comunitárias nas escolas da rede estadual de ensino.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1564/2020

Cria o Polo de Incentivo à Olivicultura no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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