Voltar

PL PROJETO DE LEI 1576/2020

Confere ao Município de Maria da Fé o título de Capital Estadual do Azeite Extravirgem.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI nº 24583, de 2023
2 a favor 2 contra
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI nº 24583, de 2023
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2020
Proposição de Lei PRL 25542 2023
Proposições anexadas Documento PL 3759 de 2022

Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Assunto geral Agropecuária
Homenagem
Indústria, Comércio e Serviços
Municípios e Desenvolvimento Regional

Documentos

Tramitação
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1