Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e outras medidas em face das situações de emergência e calamidade públicas decorrentes do Coronavírus, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre protocolos de proteção e segurança a serem adotados pelas operadoras de transportes por aplicativos, taxistas e demais cooperativas e empresas de transporte durante o plano de contnigência do novo coronavírus (COVID-19) da Secretaria de Estado de Saúde.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - a promover linha de crédito especial para as empresas Concessionárias de Transporte Coletivo Urbano e Intermunicipal no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 19990, de 29 de dezembro de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI'S) para os trabalhadores no Estado de Minas Gerais durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a construção de hospitais de campanha, utilizando recursos do fundo emergencial, para o combate à pandemia causada pelo Covid-19.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a doação de verbas indenizatórias de gabinete em favor de política ou ação de enfrentamento a emergência de saúde pública, a calamidade pública ou a desastre natural ou provocado pela ação humana.
Autoria: Deputado Guilherme da Cunha (NOVO)
Situação: Arquivado
Reconhece o estado de calamidade pública no Município de Coronel Fabriciano em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)
Situação: RAL 5531 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
Encaminha o Decreto 1537, de 24 de março de 2020, para reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de Contagem, decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus - Covid-19.
Autoria: Prefeitura Municipal de Contagem
Situação: Publicado
Encaminha o Decreto 7187, de 22 de março de 2020, para reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de Coronel Fabriciano, decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus - Covid-19.
Autoria: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
Situação: Publicado
