Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja garantido tratamento isonômico e concessão da Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública a todos os profissionais da saúde de Minas Gerais que atuam nas unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e que prestam serviços médico- hospitalares diretamente relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19, considerando-se a importância deles neste momento e a exposição ao contágio enfrentada por eles.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja suspensa a Deliberação 26 do Comitê Extraordinário Covid-19, do dia 8 de abril de 2020, a qual, ao propor a retomada das atividades nas unidades escolares, abre o perigoso precedente na quebra do isolamento social, colocando em risco as trabalhadoras e os trabalhadores em educação. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de providências para que utilize os recursos que seriam gastos em merenda escolar durante a paralisação das aulas em cestas básicas a serem distribuídas aos alunos da rede estadual de ensino.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que permita aos servidores desligados do Estado nos meses de março, abril e maio, em decorrência do fim dos contratos previstos na Lei nº 18.185, de 4 6 2009, a qual dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o acesso aos serviços do Instituto de Previdência Social do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pelo prazo de três meses, tendo em vista o enfrentamento dos efeitos da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que a aquisição de insumos e equipamentos de proteção individual - EPIs - para o combate à covid-19 seja feita prioritariamente das microempresas e pequenas empresas e dos empreendedores individuais do Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)

Situação: Aprovado