RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5271/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para paralisação imediata de atividades de pesquisa e lavra de recursos
minerais, bem como atividades correlatas de beneficiamento e
processamento de bens minerais; de transformação mineral, de
comercialização e escoamento de produtos gerados na cadeia produtiva
mineral e de transporte e entrega de cargas de abastecimento da cadeia
produtiva da mineração, sem que isso acarrete qualquer tipo de demissão,
evitando-se, assim, a exposição dos trabalhadores diretos e indiretos que
atuam na atividade minerária durante o tempo em que perdurarem as
recomendações da Organização Mundial de Saúde e os efeitos do decreto de
estado de emergência em saúde pública no âmbito do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para paralisação imediata de atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais, bem como atividades correlatas de beneficiamento e processamento de bens minerais; de transformação mineral, de comercialização e escoamento de produtos gerados na cadeia produtiva mineral e de transporte e entrega de cargas de abastecimento da cadeia produtiva da mineração, sem que isso acarrete qualquer tipo de demissão, evitando-se, assim, a exposição dos trabalhadores diretos e indiretos que atuam na atividade minerária durante o tempo em que perdurarem as recomendações da Organização Mundial de Saúde e os efeitos do decreto de estado de emergência em saúde pública no âmbito do Estado.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para paralisação imediata de atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais, bem como atividades correlatas de beneficiamento e processamento de bens minerais; de transformação mineral, de comercialização e escoamento de produtos gerados na cadeia produtiva mineral e de transporte e entrega de cargas de abastecimento da cadeia produtiva da mineração, sem que isso acarrete qualquer tipo de demissão, evitando-se, assim, a exposição dos trabalhadores diretos e indiretos que atuam na atividade minerária durante o tempo em que perdurarem as recomendações da Organização Mundial de Saúde e os efeitos do decreto de estado de emergência em saúde pública no âmbito do Estado.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos
Tramitação
28/04/2020
Remessa do Ofício 702 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 702 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
24/04/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/4/2020, pág 83, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/4/2020, pág 83, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
23/04/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/04/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/4/2020, pág 82. Decisão da Presidência republicada no DL - Edição Extra em 15/4/2020, pág 1, em virtude de incorreções verificadas na edição anterior.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/4/2020, pág 82. Decisão da Presidência republicada no DL - Edição Extra em 15/4/2020, pág 1, em virtude de incorreções verificadas na edição anterior.
14/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 15/4/2020, pág 76. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 14/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 15/4/2020, pág 76. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 14/4/2020.