RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5285/2020
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC -pedido de
providências para que seja adiado todo o cronograma do Exame Nacional do
Ensino Médio de 2020, que inclui as datas para o pedido de isenção de
taxa do Enem, bem como o da data de matrícula, em função da pandemia
provocada pela covid - 19 e pelo fato de as escolas estaduais
encontrarem-se fechadas por determinação da Secretaria Estadual de
Ensino.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC -pedido de providências para que seja adiado todo o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio de 2020, que inclui as datas para o pedido de isenção de taxa do Enem, bem como o da data de matrícula, em função da pandemia provocada pela covid - 19 e pelo fato de as escolas estaduais encontrarem-se fechadas por determinação da Secretaria Estadual de Ensino.
Proposições anexadas
RQN 5371 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Ministério da Educação (MEC).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC -pedido de providências para que seja adiado todo o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio de 2020, que inclui as datas para o pedido de isenção de taxa do Enem, bem como o da data de matrícula, em função da pandemia provocada pela covid - 19 e pelo fato de as escolas estaduais encontrarem-se fechadas por determinação da Secretaria Estadual de Ensino.
Proposições anexadas
RQN 5371 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Ministério da Educação (MEC).
Documentos
Tramitação
28/04/2020
Remessa do Ofício 690 2020 SGM ao Sr Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 690 2020 SGM ao Sr Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
24/04/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/4/2020, pág 84, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/4/2020, pág 84, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
23/04/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
16/04/2020
RQN 5371 2020 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/4/2020, pág 21.
Plenário
RQN 5371 2020 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/4/2020, pág 21.
14/04/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/4/2020, pág 82. Decisão da Presidência republicada no DL - Edição Extra em 15/4/2020, pág 1, em virtude de incorreções verificadas na edição anterior.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/4/2020, pág 82. Decisão da Presidência republicada no DL - Edição Extra em 15/4/2020, pág 1, em virtude de incorreções verificadas na edição anterior.
14/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 15/4/2020, pág 77. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 14/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 15/4/2020, pág 77. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 14/4/2020.