Requer seja realizada audiência pública, com a participação da sociedade civil, para debater a importância da promoção dos projetos e pesquisas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, por meio da Fundep Participações S.A. - Fundepar -, nas áreas da ciência, pesquisa e inovação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de proteção social aos motoboys e entregadores de plataformas digitais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Anexado

Institui a política estadual de modernização da fiscalização de peso e otimização do fluxo de cargas nas rodovias mineiras.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater os avanços digitais e tecnológicos implementados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG - e sua colaboração para o desenvolvimento das atividades dos despachantes no Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – para  conhecer a metodologia atual e os sistemas utilizados pela Sejusp na coleta de dados relacionados a crimes de feminicídio no Estado e para tratar e propor ações integradas destinadas ao aprimoramento da coleta e análise de dados sobre a orfandade decorrente desses crimes, com a participação do Comitê Estadual de Orfandade e Direitos.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado