PL PROJETO DE LEI 4062/2025
PL 4062/2025
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Institui o Marco Estadual de Transição de Empregos Robóticos e
Inteligência Artificial no âmbito do Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ ECT TPA FFO.
Indexação
Resumo Institui o Marco Estadual de Transição de Empregos Robóticos e Inteligência Artificial – Proteria –, com o objetivo estruturar políticas públicas destinadas a preparar a sociedade para os impactos da automação e inteligência artificial no mercado de trabalho. Institui também o Observatório Mineiro da Automação e do Trabalho, cujo objetivo é monitorar e analisar os impactos da automação no emprego e na economia, fornecendo informações e recomendações para orientar políticas públicas e o aprimoramento do Proteria.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ ECT TPA FFO.
Indexação
Resumo Institui o Marco Estadual de Transição de Empregos Robóticos e Inteligência Artificial – Proteria –, com o objetivo estruturar políticas públicas destinadas a preparar a sociedade para os impactos da automação e inteligência artificial no mercado de trabalho. Institui também o Observatório Mineiro da Automação e do Trabalho, cujo objetivo é monitorar e analisar os impactos da automação no emprego e na economia, fornecendo informações e recomendações para orientar políticas públicas e o aprimoramento do Proteria.
Documentos
Tramitação
07/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
05/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.