Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

399 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 131/2023

Altera a Lei 13965, de 27 de julho de 2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado - Pró-Pequi. (Acrescenta incisos XIII a XX e altera incisos I, III e XII do art. 2º, para fortalecer e incentivar o extrativismo do pequi no Estado de Minas Gerais.)

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 92/2023

Autoriza a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros e outros nas faixas de domínio e áreas adjacentes das rodovias no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3927/2022

Acrescenta dispositivo à Lei 11403, de 21 de janeiro de 1994, e dá outras providências. (Que reorganiza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG e dá outras providências.)

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3759/2022

Confere ao Município de Maria da Fé o título de Capital Mineira das Oliveiras e a reconhece como "A Cidade das Oliveiras".

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 3517/2022

Confere ao Município de Felício dos Santos o título de Capital Mineira do Urucum. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3161/2021

Confere ao Município de Espera Feliz o título de Capital Estadual dos Cafés Especiais e dá outras providências.

Autoria: Deputado André Quintão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3059/2021

Estabelece limites para o plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto à rede de distribuição de energia elétrica no Estado.

Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PV)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 3053/2021

Dispõe sobre a Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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