PL PROJETO DE LEI 1817/2020
Cria o Programa Mineiro de Fomento Emergencial à Cultura, libera recursos do Fundo Estadual de Cultura - FEC - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
3.698 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1820/2020
Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas à proteção social e ao enfrentamento à violência contra mulher no contexto da pandemia de covid-19, estabelecido no Decreto 47891, de 20 de março de 2020.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: LEI 23645 2020 - Lei Ordinária
10 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1813/2020
Estende a incidência do ICMS às comunicações virtuais, permite a antecipação de suas receitas e dá providências para preservação e proteção do Estado face à pandemia de recessões econômicas que vem se iniciando.
Autoria: Deputado Virgílio Guimarães (PT)
Situação: Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1788/2020
Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - a promover linha de crédito especial para as instituições de ensino particular no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 1816/2020
Altera a Lei 23631, de 2 de abril de 2020, para permitir a liberação imediata dos recursos disponíveis no Fundo Estadual da Cultura - FEC - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1815/2020
Institui o Plano Emergencial Intersetorial para a População em Situação de Rua no Estado como medida preventiva à propagação da infecção causada pelo novo coronavírus - Covid-19.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1814/2020
Institui o programa "Kit" Prevenção para a distribuição de álcool em gel, material de higiene pessoal e itens de proteção, como máscaras e luvas, às famílias carentes, para o combate à pandemia de covid-19 e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Arquivado
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OFI OFÍCIO 40/2020
Encaminha o Decreto 11065, de 2 de abril de 2020, para reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de Pará de Minas, decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus - Covid-19.
Autoria: Prefeitura Municipal de Pará de Minas
Situação: Publicado
OFI OFÍCIO 39/2020
Encaminha o Decreto 9284, de 24 de março de 2020, para reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de Ipatinga, decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus - Covid-19.
Autoria: Prefeitura Municipal de Ipatinga
Situação: Publicado
OFI OFÍCIO 43/2020
Encaminha o Decreto 3774, de 8 de abril de 2020, para reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de Ouro Fino, em consequência da pandemia causada pela covid-19.
Autoria: Prefeitura Municipal de Ouro Fino
Situação: Publicado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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