Projeto de Lei Nº 1813/2020

Estende a incidência do ICMS às comunicações virtuais, permite a antecipação de suas receitas e dá providências para preservação e proteção do Estado face à pandemia de recessões econômicas que vem se iniciando.

Autoria:

Deputado Virgílio Guimarães

Situação:

Retirado de tramitação

Comentários:

1

1 a favor0 contra

Inicio das opiniões: 14/04/2020

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Estende a incidência do ICMS às comunicações virtuais, permite a antecipação de suas receitas e dá providências para preservação e proteção do Estado face à pandemia de recessões econômicas que vem se iniciando.

Autoria:

Deputado Virgílio Guimarães

Situação:

Retirado de tramitação

Comentários:

1

1 a favor0 contra

Inicio das opiniões: 14/04/2020

Participações encerradas.

Ricardo Campos

A favor

São João da Ponte/MG03/05/2020 às 15:44

Importante iniciativa legislativa! Criar receita para o nosso Estado nesse momento de tamanha dificuldades é fundamental. Principalmente por se tratar de uma proposta de tributar a comunicação dos grandes das mídias digitais. Que faturam absurdamente e nada deixam para os cofres do Estado. Parabéns pela capacidade e iniciativa deputado! Tomara que os demais deputados votem e aprovem o quanto antes

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