Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre acessibilidade nos estabelecimentos particulares de ensino durante o período de calamidade provocada pelo novo coronavírus e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigação de as companhias de seguros de vida indenizarem seus segurados por eventuais mortes ocasionadas pela covid-19 no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o atendimento no interior de instituições financeiras e da obrigatoriedade do fornecimento de máscaras de proteção e álcool 70% para todos os funcionários e clientes enquanto durar a pandemia de covid-19.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pedágio, no âmbito do Estado, aos profissionais da área da saúde e segurança pública enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid- 19, com amparo na Resolução 5529, de 25 de março de 2020.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários, como medida de enfrentamento à disseminação da covid-19, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Arquivado
Institui o Fundo Emergencial de Combate ao Novo Coronavírus - Feccovid -, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus nos municípios carentes de menor IDH no Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos auxiliares e técnicos de enfermagem e enfermeiros do Sistema Estadual de Saúde.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Arquivado
Suspende a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD - na hipótese que menciona.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 23637 2020 - Lei Ordinária
Autoriza providências por parte do Governo do Estado em defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais e autoriza o provimento de renda emergencial para essa população, em casos de emergência ou calamidade pública, na forma que menciona.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bancos comerciais públicos e privados fornecerem gratuitamente a seus funcionários e clientes máscaras de proteção contra a covid-19.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Arquivado
