Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para fortalecer a capacitação dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social e criar estratégias de valorização dos trabalhadores e de desprecarização das relações de trabalho no âmbito desse sistema.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da existência de previsão, no planejamento orçamentário e financeiro do Estado, de aportes de recursos destinados ao programa Promorar Militar, operacionalizado por meio do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da existência de previsão, nos instrumentos de planejamento e orçamento do Estado, de recomposição das perdas inflacionárias da remuneração dos servidores da área de segurança pública, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para o aumento do orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, em proporção ao crescimento do Produto Interno Bruto do setor agropecuário, com destinação prioritária dos recursos adicionais à valorização do quadro de pessoal da empresa.
Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itabira pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no Piso Nacional do Magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026, adotando-se as medidas administrativas necessárias à garantia integral dos direitos desses profissionais no referido município.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o fortalecimento das ações de capacitação continuada dos profissionais de saúde para humanização do atendimento.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para viabilização, em caráter prioritário, do aumento do número de servidores efetivos da Polícia Civil, em observância à Lei Complementar nº 129, de 8/11/2013, e do Corpo de Bombeiros Militar, em observância à Lei nº 22.415, de 16/12/2016.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos e critérios técnicos e administrativos que orientaram a transferência de trabalhadores da referida companhia, com o envio a esta Casa dos documentos que menciona.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para o fortalecimento das políticas de prevenção ao racismo e à intolerância religiosa, mediante ações permanentes de formação de servidores públicos estaduais e divulgação de material informativo sobre a legislação de combate ao racismo e de proteção ao uso de indumentárias tradicionais nos ambientes de trabalho da administração pública estadual.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantia do pleno exercício do direito às férias-prêmio pelos profissionais da educação básica, nos termos da Lei nº 869, de 1952, e da Lei nº 7.109, de 1977, com a adoção da medida que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
